Privacidade e Proteção de Dados: O que você tem a ver com isso?
No dia 28 de Janeiro comemora-se o Dia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados. A data existe desde 26 de Abril de 2006, quando o Conselho da Europa assim decretou. No dia 28 de Janeiro de 1981, ocorreu a Convenção 108 do Conselho da Europa, para a Proteção das Pessoas Singulares, no que diz respeito ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais, abrindo a mesma para assinatura (fonte: gov.br).
A data existe para instigar a conscientização e os debates ao redor do mundo sobre os temas de Privacidade e Proteção de Dados, e é reconhecida em mais de 50 países. Diversas empresas, instituições e organizações aproveitam-se da data para anunciar novas iniciativas voltadas para a área, além de campanhas e até semanas de ações dedicadas às leis e normas de Privacidade nacionais. No Brasil, por exemplo, 2022 já é o segundo ano no qual o dia é celebrado tendo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em pleno vigor e a ANPD (Associação Nacional de Proteção de Dados) em atuação.
Falar sobre Privacidade e Proteção de Dados pode parecer novo, mas é um debate que já existe no país há mais de uma década, e já é instituído como parte da cultura de muitos outros países. Na Europa, o GDPR (General Data Protection Regulation) é o regulamento de proteção de dados que inspirou diversos outros ao redor do mundo, inclusive a LGPD brasileira.
Mesmo com todo este histórico global, muitas pessoas ainda desconhecem o significado do que são esses tais dados, bem como desconhecem seus próprios direitos. O Direito à Privacidade se refere justamente ao direito de ter e manter a sua personalidade como sua, mantendo a sua honra e sua verdade, podendo ser deixada em paz e respeitada como pessoa. E por tudo isso é então um direito Constitucional.
A Constituição Federal traz, em seu artigo 5º, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O Código Civil, em seu artigo 21, diz que “A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma” (fonte: fenalaw).
Com a hiper digitalização do nosso cotidiano, e a presença constante da internet em tudo o que fazemos o tempo todo, tendo que preencher diversos formulários online, assinaturas de serviços digitais, e-commerce, e-banking e tantas outras facilidades trazidas pela rede, tivemos de reaprender muitas coisas, inclusive sobre o valor dos nossos dados hoje em dia. Regulamentos como o Marco Civil da Internet foram criados para assegurar a nossa navegação segura, mas mais ainda, para definir os valores das nossas informações e dados.
Como assim? O valor dos dados e informações hoje já é considerado superior ao valor do petróleo. Você já deve ter escutado até mesmo o ditado de “informação é poder”, por exemplo, e essa é uma grande verdade atualmente. Clive Humbry, um matemático de Londres especializado em ciência de dados, diz que os dados não só são mais valiosos que petróleo, como também é importante refinar os dados para subir ainda mais o seu valor. Isso significa que os dados por si só são apenas pedaços de informações sem nenhum contexto. Explicando: se você escrever o seu número de telefone sem colocar seu nome, será muito difícil adivinhar que o telefone é seu, apenas olhando para o número. Quando vários dados pessoais se juntam, como nome, telefone, CPF, etc, aí sim é que se torna uma informação, pois ela ganha contexto e significa algo sobre o dono dos dados.
E já que falamos no tal dono dos dados, existe também um nome para essa pessoa, chamada de “titular dos dados”. Isso tudo é importante de ser explicado, não só por estarmos falando do Dia Internacional da Privacidade de Dados mas também do Dia da Proteção dos Dados. Afinal, aquilo que é valioso e que garante nosso direito constitucional de sermos quem somos, com a nossa honra respeitada, precisa ser protegido. E é aqui que entra a conscientização.
Se nós não sabemos o quão valioso é algo, como podemos proteger da forma correta? Da mesma forma como protegemos a nossa casa, nossos pertences e até as pessoas que amamos, precisamos também proteger quem somos. Ao cuidar e proteger nossos Dados, podemos evitar situações de risco e de prejuízo, como golpes e fraudes na internet, fraudes bancárias, clonagem de identidade, e tantos outros crimes cometidos contra quem somos, simplesmente por não termos os dados protegidos.
E essa é uma tarefa que precisa ser compartilhada entre todos, educando sobre o valor dos nossos dados, nosso direito à privacidade, e cobrando de empresas e instituições que também cuidem e protejam nossos dados. É inclusive para isso que hoje temos leis como a LGPD. Ao sabermos nos defender, prestamos muito mais atenção no que acontece ao nosso redor, e podemos ensinar outros a evitar golpes, não vazamos informações e dados importantes, sejam pessoais ou corporativos, e ficamos até mais atentos contra informações falsas, vazamentos de dados, guerras cibernéticas e tantas outras coisas que acontecem no mundo digital, e que envolvem essa coisa tão valiosa que chamamos de Dados.
